Direito Trabalhista é o conjunto de normas e princípios que regulamentam as relações entre empregadores e empregados, bem como os direitos e deveres de ambos no contexto do trabalho. Essas normas abrangem diversos aspectos, como contratos de trabalho, salário mínimo, jornada de trabalho, férias, segurança no trabalho, entre outros. O objetivo principal do Direito Trabalhista é garantir condições justas e equilibradas para ambas as partes envolvidas no ambiente de trabalho, protegendo os direitos dos trabalhadores e promovendo a harmonia nas relações laborais. No Brasil, o Direito Trabalhista é regido principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal.
Algumas causas comuns no campo do Direito Trabalhista incluem:
- Rescisão Indevida: Quando um empregador demite um funcionário sem justa causa ou não cumpre os procedimentos legais para rescisão do contrato de trabalho.
- Horas Extras: Quando um empregado trabalha além do limite legal de horas semanais ou diárias estabelecido pela legislação trabalhista, e não recebe o pagamento correspondente pelas horas extras.
- Assédio no Local de Trabalho: Situações em que um empregado é submetido a comportamentos abusivos, discriminação, intimidação ou constrangimento por parte de colegas de trabalho, superiores hierárquicos ou empregadores.
- Não Pagamento de Salários ou Benefícios: Quando um empregador não paga o salário acordado, não deposita o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), não concede férias remuneradas, entre outros direitos trabalhistas previstos em lei.
- Acidentes de Trabalho: Quando um trabalhador sofre lesões ou doenças relacionadas ao seu trabalho devido a condições inadequadas de segurança no ambiente de trabalho.
- Desvio de Função: Quando um empregado é designado para realizar atividades que não correspondem à sua função originalmente contratada, sem o devido ajuste salarial.
- Assédio Moral: Situações em que um empregado é submetido a situações vexatórias, humilhantes ou constrangedoras no ambiente de trabalho, prejudicando sua saúde mental e bem-estar.
- Negociação Coletiva: Disputas relacionadas à negociação de acordos coletivos de trabalho entre sindicatos de empregados e empregadores.
- Essas são apenas algumas das diversas causas que podem surgir no âmbito do Direito Trabalhista, evidenciando a complexidade e a importância dessa área do direito.